Santa Sé e Montenegro assinam Acordo de Base!!!

Papa recebe em audiência primeiro-ministro do país

CIDADE DO VATICANO, domingo, 26 de junho de 2011 - Hoje foi assinado, no Palácio Apostólico Vaticano, um Acordo de Base entre a Santa Sé e Montenegro, “com o qual se confirmam princípios e se definem posições sobre questões de interesse comum”.

O Acordo, “tomando ata da independência e autonomia da Igreja e do Estado, e de sua disponibilidade para a colaboração mútua, fixa o quadro jurídico das relações entre ambos”, explica uma nota vaticana.

“Em particular, regula-se a posição jurídica da Igreja Católica no âmbito civil, a liberdade e independência na atividade apostólica e na regulação das matérias de competência específica e a liberdade de culto e de ação nos campos cultural, educativo, pastoral e caritativo.”

O texto se refere, além disso, à “gestão dos seminários, bem como à assistência espiritual às Forças Armadas, nas prisões e nos hospitais”. O Acordo entrará em vigor com o intercâmbio dos instrumentos de ratificação.

O documento esteve no centro da audiência que Bento XVI concedeu ao primeiro-ministro de Montenegro, Igor Lukšić, que o assinou após o encontro com o Papa.

Além de falar sobre o “reconhecimento da personalidade jurídica pública da Igreja Católica e das suas principais instituições no âmbito da sociedade civil” e reafirmar “as ótimas relações entre a Santa Sé e Montenegro, estabelecidas desde o início da independência do país”, o colóquio teve também “um frutífero intercâmbio de opiniões sobre alguns temas de atualidade internacional, na perspectiva da integração europeia e euro-atlântica”.

Em particular, tratou-se sobre “o empenho do governo de Montenegro de promover a paz e o equilíbrio entre as populações e as confissões religiosas presentes no país”.

Também se confirmou “a vontade de prosseguir o diálogo construtivo sobre temas de interesse comum para a Igreja e para o Estado”.